A norma NR-1 estabelece diretrizes gerais relacionadas à saúde e segurança no ambiente de trabalho. A revisão programada para 2026 inclui a consideração de riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Base Legal e Histórico da NR-1
A Norma Regulamentadora 1 (NR-1) é uma das principais diretrizes do Brasil para a segurança e saúde no trabalho, sendo considerada a norma base nesse contexto. A NR-1 foi aprovada em 1978, através da Portaria MTb 3.214/78, e desde então passou por diversas revisões, refletindo a evolução das práticas de segurança e saúde ocupacional no país. A versão mais recente, que entrará em vigor em 26 de maio de 2026, foi estabelecida pela Portaria MTE 1.419/2024 e traz importantes inovações, como a inclusão explícita dos fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Essa atualização é significativa, pois reconhece a importância dos fatores psicossociais, como estresse, assédio moral e burnout, que podem impactar a saúde mental e física dos trabalhadores. O reconhecimento desses riscos é um passo crucial para a promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis e produtivos, alinhando-se às melhores práticas internacionais de segurança e saúde no trabalho.
Estrutura da NR-1 Revisada
A NR-1 é composta por diversos itens que estabelecem diretrizes claras para a gestão da segurança e saúde no trabalho. Abaixo, apresentamos a estrutura da norma revisada, destacando os principais pontos:
| Item | Conteúdo |
|---|---|
| 1.1 a 1.4 | Disposições gerais, campo de aplicação e definições. |
| 1.5 | Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) — inclui riscos psicossociais a partir de maio de 2026. |
| 1.6 | Direitos e deveres do empregador, empregado e Governo. |
| 1.7 | Capacitação e treinamentos. |
| 1.8 | Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPAA). |
Obrigações do Empregador
O cumprimento das diretrizes estabelecidas pela NR-1 é de responsabilidade do empregador, que deve adotar medidas efetivas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. As principais obrigações incluem:
- Desenvolver e manter um Inventário de Riscos como parte integrante do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
- Executar um Plano de Ação para mitigar os riscos identificados.
- Consolidar todas as informações em um único documento: o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
- Incorporar a análise de riscos psicossociais, uma nova exigência a partir de 2026.
- Oferecer treinamento adequado aos colaboradores sobre segurança e saúde no trabalho.
- Manter registros documentais atualizados por um período mínimo de 20 anos.
Penalidades e Consequências do Não Cumprimento
O não cumprimento das diretrizes da NR-1 pode acarretar penalidades severas ao empregador, que variam conforme a gravidade da infração e o porte da empresa. De acordo com a Portaria MTE 667/2021, as multas podem superar R$ 6.000 por trabalhador em situação irregular. Além das penalidades financeiras, a não conformidade pode resultar em danos à reputação da empresa e à saúde dos colaboradores, impactando diretamente na produtividade e no clima organizacional.
Importância da NR-1 para as Empresas
A NR-1 não é apenas uma exigência legal, mas uma ferramenta fundamental para a promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis. A implementação eficaz das diretrizes da norma pode trazer diversos benefícios, como:
- Redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
- Aumento da satisfação e motivação dos colaboradores.
- Melhoria na produtividade e eficiência operacional.
- Fortalecimento da imagem da empresa perante clientes e parceiros.
- Conformidade legal, evitando multas e sanções.
Além disso, a adoção de práticas que priorizam a segurança e saúde no trabalho é um diferencial competitivo no mercado atual, onde a responsabilidade social e a ética empresarial são cada vez mais valorizadas.
Uma solução Eficaz
A se destaca como uma plataforma de registro de jornada que atende às exigências da, oferecendo uma solução robusta e tecnológica para o gerenciamento da jornada de trabalho. Entre os principais recursos da, destacam-se:
- Apuração Automática de Jornada: Facilita o cálculo das horas trabalhadas, horas extras e demais variáveis, otimizando o processo de folha de pagamento.
- Arquivo: Garante a conformidade com as exigências da fiscalização, permitindo que a empresa mantenha todos os registros organizados e acessíveis.
- Multi-CNPJ/Multi-Filial: Ideal para redes e franquias, possibilitando o gerenciamento simultâneo de diferentes unidades e CNPJs.
Esses recursos tornam a uma solução completa para empresas de todos os portes, desde pequenas até grandes redes e indústrias, garantindo não apenas a conformidade legal, mas também a eficiência e a segurança no gerenciamento das jornadas de trabalho.
Perguntas frequentes
O que é a NR-1?
A NR-1 é uma norma regulamentadora que estabelece diretrizes para a segurança e saúde no trabalho no Brasil, sendo considerada a norma base nesse contexto.
Quais são as principais obrigações do empregador segundo a NR-1?
As principais obrigações incluem desenvolver um inventário de riscos, executar um plano de ação, oferecer treinamento aos colaboradores e manter registros documentais atualizados.
Quais são as penalidades por não cumprimento da NR-1?
As penalidades podem variar de acordo com a gravidade da infração e o porte da empresa, podendo ultrapassar R$ 6.000 por trabalhador em situação irregular.
Como a pode ajudar na conformidade com a NR-1? Quais são os benefícios de implementar a NR-1 nas empresas?
Os benefícios incluem redução de acidentes, aumento da satisfação dos colaboradores, melhoria na produtividade e conformidade legal, evitando multas e sanções.
